| Projeto: |
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PL 193 13/04/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-193/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0193-2004 |
| Promovente: |
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Atílio Francisco |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO DA CRIANÇA PRÉ - ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ALIMENTACAO / COMPLEMENTACAO / CRIANCA / CRIANCA CARENTE / DESNUTRICAO / GRATUIDADE / MAE / PROGRAMA DE COMBATE DESNUTRICAO CRIANCA PRE ESCOLA / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0119-2005
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/04/2004 | Encaminhado em 12/05/2004 | | GV14 | Recebido em 26/05/2004 | Encaminhado em 26/05/2004 | | CCJ | Recebido em 26/05/2004 | Encaminhado em 28/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 02/02/2005 | Encaminhado em 24/02/2005 | | ATM | Recebido em 07/03/2005 | Encaminhado em 07/03/2005 | | CCJ | Recebido em 07/03/2005 | Encaminhado em 08/04/2005 | | ATM | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 30/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 30/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | CCJ | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 08/06/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/2009 | |
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| Encerramento: |
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08/05/2009. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |